Educação, Cultura, Política e Curiosidades: Minc diz que novo código ambiental de Santa Catarina é inconstitucional

terça-feira, 7 de abril de 2009

Minc diz que novo código ambiental de Santa Catarina é inconstitucional

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou sexta-feira que não vai reconhecer o projeto de lei, aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que reduz o tamanho das florestas que devem ser preservadas nas margens dos rios e ajudam a evitar enchentes.

Segundo Minc, o projeto é inconstitucional porque contraria o Código Florestal Brasileiro. Esse projeto é um absurdo e não tem sustentação. Já orientei a Advocacia-Geral da União e vamos arguir a inconstitucionalidade dessa lei no Supremo Tribunal Federal.

A ordem que dei ao Ibama de Santa Catarina foi a seguinte: se alguém reduzir a área de preservação a dez metros do rio, vamos embargar. Se resistirem, vamos prender.

O Globo, 4/4, O País, p.8.

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Geografia da Vida Humana

"Sou de um vilarejo pobre de Arahama, localizado ao norte do Japão. Um homem comum que passou a metade da vida procurando suprir as necessidades diárias e dar uma pequena contribuição ao mundo. Contudo, quando penso nas coisas ao meu redor, fico admirado com a variedade de lugares, de origem desses objetos que afetam minha vida.

Por exemplo, uma peça de lã que me envolve foi originalmente produzida na América do Sul ou na Austrália e processada por trabalhadores na Inglaterra com a utilização de carvão e ferro extraidos dali. Meus sapatos têm solas feitas do couro fabricado nos Estados Unidos, e o resto do calçado é de couro da Índia. Sobre minha escrivaninha, há uma lamparina a querosene; ela é silenciosa, embora o combustível em seu interior esteja dizendo: 'Jorro do sopé das montanhas do Cáucaso, ao longo da costa do Mar Cáspio, e cheguei aqui depois de ter viajado milhas e milhas de distância'. As lentes de meus óculos foram produzidas com a destreza e precisão dos alemães.

Iniciei este capítulo descrevendo essas coisas triviais porque é muito mais fácil para nós vermos a extensão de nossas inter-relações com o mundo ao nosso redor se reconhecermos a presença dessas relações até mesmo nos pequenos aspectos de nossa vida cotidiana. Imagine um homem que leva uma vida suntuosa, que monta um cavalo árabe, usa uma jaqueta de couro feita em Lyon, que se aquece com um casaco de pele da costa do Mar de Bering ou protege sua cabeça do sol com um chapéu do Panamá. Ele se revigora com especiarias das ilhas dos Mares do Sul, tem ouro do Transvaal, na África, e usa como adorno pedras preciosas do Amazonas. Essa pessoa, na realidade, depende de três tipos de clima (tropical, subtropical e frio) para manter a temperatura do corpo, do solo de cinco continentes distintos para alimentar-se, e de cinco diferentes raças para enriquecê-lo.

O ponto inicial e natural para compreender o mundo e nossa relação com ele é a comunidade (uma comunidade de pessoas, terra e cultura) que nos dá origem. É essa comunidade que nos concebe a própria vida e nos inicia no caminho para nos tornar as pessoas que somos. É ela que nos oferece a base como seres humanos, como seres culturais.

Nas interações com o meio ambiente, observo simetria, harmonia e provas da lei universal no meio da complexa diversidade da natureza. Inconscientemente, meu coração se enche de gratidão e respeito. Essa é a interação espiritual que descrevemos como religiosa."
(Tsunessaburo Makiguti, 1903)

Na Varanda - Cap. XII - Dom Casmurro (Machado de Assis)

Um coqueiro, vendo-me inquieto e adivinhando a causa, murmurou de cima de si que não era feio que os meninos de quinze anos andassem nos cantos com as meninas de quatorze, ao contrário, os adolescentes daquela idade não tinham outro ofício, nem os cantos outra utilidade. Era um coqueiro velho, e eu cria nos coqueiros velhos, mais ainda que nos velhos livros. Pássaros, borboletas, uma cigarra que ensaiava o estilo, toda a gente viva do ar era da mesma opinião.
Com que então eu amava Capitu, e Capitu a mim? Realmente, andava cosido às saias dela, mas não me ocorria nada entre nós que fosse deveras secreto. Antes dela ir para o colégio, eram tudo travessuras de criança; depois que saiu do colégio, é certo que não estabelecemos logo a antiga intimidade, mas esta voltou pouco a pouco, e no último ano era completa. Entretanto, a matéria das nossas conversações era a de sempre. Capitu chamava-me às vezes bonito, mocetão, uma flor - outras pegava-me nas mãos para contar-me os dedos. E comecei a recordar esses e outros gestos e palavras, o prazer que sentia quando ela me passava a mão pelos cabelos, dizendo que os achava lindíssimos. Eu, sem fazer o mesmo aos dela, dizia que os dela eram muito mais lindos que os meus. Então Capitu abanava a cabeça com uma grande expressão de desengano e melancolia, tanto mais de espantar quanto que tinha os cabelos realmente admiráveis - mas eu retorquia chamando-lhe maluca. Quando me perguntava se sonhara com ela na véspera, e eu dizia que não, ouvia-lhe contar que sonhara comigo, e eram aventuras extraordinárias, que subíamos ao Corcovado pelo ar, que dançávamos na lua, ou então que os anjos vinham perguntar-nos pelos nomes, a fim de os dar a outros anjos que acabavam de nascer. Em todos esses sonhos andávamos unidinhos. Os que eu tinha com ela não eram assim, apenas reproduziam a nossa familiaridade, e muita vez não passavam da simples repetição do dia. alguma frase, algum gesto. Também eu os contava. Capitu um dia notou a diferença, dizendo que os dela eram mais bonitos que os meus, eu, depois de certa hesitação, disse-lhe que eram como a pessoa que sonhava... Fez-se cor de pitanga.

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Bacia Hidrográfica do Rio Jequiá

A Região Hidrográfica da Baía da Guanabara, que ocupa uma área de 4.198 km2, foi habitada pelos índios, que viviam da coleta de frutas, pimentas e ervas, caçavam, pescavam, plantavam milho, mandioca, cará, batata-doce, abóbora e outros alimentos, durante mais de 8.000 anos. Muito antes do início da colonização brasileira, e, são deles que herdamos os nomes da baía, de muitos rios e localidades.
A Baía da Guanabara tornou-se o centro político e cultural do país com chegada da Família Real ao Brasil, em 1808. A partir daí, a baía passou a ser vítima de constantes processos de degradação socioambiental. Suas qualidades foram também a sua perdição, a facilidade de acesso ao seu interior através de suas águas e rios e as riquezas de suas matas atraíram a cobiça dos europeus que aqui se instalaram e construíram uma cidade colonial, que para se desenvolverem soterraram brejos, lagunas, manguezais, restingas e matas, arrasaram morros, modificaram a geografia e finalmente envenenaram as sua águas.
A Baía de Guanabara apesar de muito agredida durante os cinco séculos de ocupação histórica, ainda é considerada um ambiente natural. Ao lado de diversas formas de degradação física, química e biológica, remanescem alguns ecossistemas associados, primitivos, como manguezais, Mata Atlântica, brejos, ilhas, enseadas, pontões e costões rochosos, falésias, praias, dunas e lagunas.
A paisagem atual da Região Hidrográfica da Baía da Guanabara é um registro da história do Brasil, tanto pela importância de toda a região na economia e na cultura do país, como pelos problemas que prejudicam o ambiente e a vida da população. Problemas que foram criados durante cinco séculos de ocupação da região, primeiro atendendo aos interesses do sistema colonial português e, após a independência política do Brasil em 1822, aos dos modelos de desenvolvimento agrário-exportador (1822-1930) e urbano industrial (a partir de 1930).
A Baía da Guanabara é considerada um estuário de diversos rios que levam a ela, em média, mais de 200 mil litros de água a cada segundo. Essas águas são captadas pelas bacias hidrográficas desses rios que, somados, formam a Região Hidrográfica da Baía da Guanabara, que quando é florestada, a água da chuva é em parte retida pela floresta e liberada vagarosamente para o ambiente. As vazões dos rios aumentam um pouco com as chuvas de verão, que são mais intensas, e no inverno, estação mais seca, as vazões são garantidas pela água liberada lentamente pelas florestas. Quando a bacia hidrográfica é desmatada, as vazões dos rios aumentam muito no verão, podendo causar enchentes, e diminuem muito no inverno, quase secando alguns rios.
Coberta de mangues, repleta de pescado, berço da vida, a Baía da Guanabara é, talvez, a maior vítima brasileira dos sucessivos projetos de desenvolvimento do país. O manguezal, que hoje sabemos ser berçário dos ecossistemas marinhos, até os anos 70 do século XX foi considerado um local gerador de doenças, transmissor de mazelas, feio, insalubre que deveria ser extirpado. A baía perdeu assim cerca de 60% dos seus mangues, em seus 17 municípios.
A Bacia Hidrográfica do Rio Jequiá, na Baía da Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro , está localizada entre os paralelos 22º48’00” e 22º49’55” da latitude sul e os meridianos 43º10’30” e 43º12’10” longitude oeste de Greenwich, com área de 3,34km2. O Jequiá é um rio que corta o sul da Ilha do Governador. Na nascente o rio aparenta ser uma espécie de "lagoa" ou restinga, na sua foz ele forma uma pequena baía. O rio possui dois morros nas suas bordas : O Morro do Matoso (norte) e o Morro do Cabaceiro (sul). .
O Rio Jequiá, desde sua nascente, no local conhecido como Guarabu, percorre em quase toda sua extensão (cerca de 2200m), dentro de um canal artificial coberto por laje em concreto ou pavimentado, indo desembocar na área conhecida como Saco do Jequiá, região estuarina da Baía da Guanabara.
Na embocadura do estuário, que é confinado em relação ao seu corpo, foi construída a ponte de acesso à Estação de Rádio da Marinha e a Colônia de Pesca Z10. Os pilares da ponte obstruem à livre penetração das águas da Baía da Guanabara, ocorrendo perda considerável da carga no fluxo das marés, tanto na enchente, como na vazante.
Fisicamente, o Estuário do Rio Jequiá apresenta-se como uma área úmida, plana, rasa e fortemente assoreada por sedimentos e resíduos sólidos trazidos pelo rio e pela Baía da Guanabara.
O relevo da Bacia do Rio Jequiá é bastante irregular, compreendendo pequenas elevações e dividindo bem as águas que descem das encostas, contribuindo, nas estações chuvosas, para inundações em trechos do Rio Jequiá, como na Estrada do Cacuia e Estrada do Galeão, próximo à foz do rio.
A característica da Bacia Hidrográfica do Rio Jequiá, alterada por ocupação sistemática, muitas vezes desordenada, gera aumento nos volumes de água na razão direta da diminuição da superfície natural, com elevada taxa de permeabilidade do solo. A substituição da floresta original, a Mata Atlântica por áreas cimentadas, associada a canalização do leito do rio, nem sempre mantido em seu curso original, proporcionaram a diminuição do tempo de concentração do escoamento das águas superficiais, favorecendo sua acumulação em pontos críticos da bacia. Tais áreas de acumulação, foram ainda mais sobrecarregadas pela canalização, em seção coberta, em sua maior parte, determinando um limite de escoamento como canal. Nas ocasiões de ocorrência de chuvas intensas, em que este limite venha a ser alcançado, passa a haver o extravasamento das águas, nos trechos de canalização a céu aberto, impedindo a operação dos dispositivos de drenagem de águas pluviais ou mesmo provocando a inversão de sua atuação de projeto, contribuindo para formação das áreas de inundação.
A existência do Saco do Rio Jequiá, com área de ordem de 11% de toda a bacia, representa local de alívio das vazões de cheia, proporcionando amortecimentos dos volumes drenados, antes de seu lançamento na Baía da Guanabara. Tais amortecimentos sofrem a influência das marés, contudo, a diferença de densidade e o fluxo das águas drenadas da bacia, favorecem ao equilíbrio dinâmico do conjunto. As agressões sofridas pelo Saco do Jequiá, decorrentes dos sucessivos aterros (campo de futebol, colônia de pescadores Z-10, infraestrutura da estrada Rio Jequiá projetada no trecho em curva ao centro da área, porte de acesso e outras), trouxeram prejuízo ao amortecimento das vazões de cheia da bacia.
(Teresinha Victorino, 2008)

Manguezal do Jequiá

O Rio Jequiá, na Ilha do Governador, é tanto um braço de mar como uma pequena enseada, que é formada pela bacia hidrográfica do rio que leva seu nome “Rio Jequiá”, que em Tupi Guarani significa armadilha para capturar peixes. Com seus 73 hectares Este rio e o mais expressivo da Ilha do Governador.
Aproximadamente noventa anos atrás, o Rio Jequiá com sua água cristalina descia o morro do Guarabu com grande intensidade. Formava uma linda lagoa, onde a proliferação das espécies de plantas e animais era enorme.
Com o passar dos anos o nível da água do rio começou a diminuir lentamente devido à devastação da vegetação e a abertura de poços de água. A água quente e salgada do mar, penetrando na área da lagoa lentamente exterminou os seres vivos de água doce, a partir daí foi depositando na branca areia uma camada fina de sedimentação, que com o passar do tempo foi ficando cada vez mais espessa. A destruição da vida foi geral e fulminante.
O desenvolvimento foi lento, mais constante. A sedimentação começou a subir deixando certas áreas com dois metros de lama. O mar entrando e saindo na maré cheia deixava sementes de várias plantas marinhas, que ali criaram raízes e proliferam transformando o infecto mar de lama da antiga lagoa em floresta tropical, com grandes árvores copadas, que chegavam até dez metros de altura, onde diferentes aves encontram seu lar para fazer seus ninhos.
A Ilha do Governador ainda conserva uma área de manguezal, com belas paisagens, mas o Manguezal do Jequiá só é preservado aparentemente. A área sofre com a poluição ao longo dos anos. O lixo foi se acumulando entre suas raízes, a fauna foi reduzida com o lançamento de esgotos urbanos, os sucessivos vazamentos de óleo na Baía da Guanabara, provocando inclusive incêndios que destruíram uma parte do manguezal, como o acidente ocorrido em 1975, com o navio iraquiano “Tarlk Ibn Zlyad”, que lançou cerca de seis mil toneladas de petróleo cru, nas águas da baía.
O Manguezal do Jequiá, que esteve praticamente extinto, hoje é considerado uma da maior demonstração da possibilidade da recuperação de um ecossistema degradado.
Menosprezado no passado, pois a presença do mangue estava intimamente associada à febre amarela e à malária, a palavra mangue, infelizmente, adquiriu o sentido de desordem, sujeira. As florestas escuras, barrentas, sem atrativos estéticos e, infectadas por insetos, fez com que, até meados da década de 70, se pensasse que o progresso do litoral marinho fosse equivalente a: praias limpas, aterros saneados, portos confinados por concreto e experimentos de cultivo para aproveitar os terrenos dos velhos manguezais. Embora seja grande a importância econômica e social do manguezal, este enfoque foi em parte responsável pela diminuição da extensão dos mangues.
O Manguezal do Jequiá, vítima do progresso, também começou a piorar no final da década de sessenta. Com os aterros na margem esquerda da do estuário do Rio Jequiá, que acabou cominando com a construção dos campos de futebol na Vila Pan-Americana e a tentativa de construção da duplicação da estrada do Rio Jequiá.
Os manguezais, ou florestas de mangue, podem ser considerados um dos mais produtivos ambientes naturais do Brasil. São ricos em alimento, servindo de abrigo para diferentes espécies animais. Também funcionam como um filtro biológico, retendo terra e outros materiais trazidos pelos rios, evitando que escoem para o mar.
Antigamente havia manguezais na desembocadura dos rios na Baía da Guanabara e em quase toda a sua orla. Ao longo dos anos, foram sendo aterrados e destruídos para obtenção de novas áreas saneadas e para a construção de moradias e estradas. Há mais de sete mil anos as florestas de mangue forneceram uma alimentação rica em proteína aos homens dos sambaquis.
Até 1500 quando os colonizadores chegaram na Baía de Guanabara, os manguezais ocupavam uma superfície aproximada de 257,9 km2 (Amador, 1997) da orla da baía, contornando-a desde a foz do Rio Berquó, em Botafogo, no litoral Ocidental, até a Lagoa de Itaipu, em Niterói, no litoral oriental. Na verdade os manguezais só eram interrompidos onde ocorriam praias arenosas, pontões, costões e falésias. As maiores extensões ocorriam junto ao Saco de São Diogo, Estuário de Manguinhos, Ilha do Governador, ilhas do Fundão, foz dos rios Meriti, Estrela, Saracuruna, Irirí, Magé, Guapi, Macacacu, Guaxindiba e Imboaçica e ainda na Enseada da Praia Grande, em Niterói.
Os manguezais se constituem num dos mais produtivos ecossistemas do planeta, sendo responsáveis pela manutenção de uma cadeia biológica, que se inicia na degradação das folhas por microorganismos decompositores, passa por diversos elos, culminando nos peixes e mamíferos como o homem. O manguezal é um ecossistema que, devido à sua estrutura, cria numerosos nichos para diferentes espécies de peixes, aves, crustáceos, moluscos, etc. que passam toda, ou pelo menos uma parte de suas vidas naqueles ecossistemas, utilizando os diversos habitats para reprodução, alimentação e desenvolvimento. Os manguezais têm importância capital como filtro de sedimentos que assoreiam a Baía da Guanabara.
Apesar de não ser dos maiores da Baía da Guanabara, o manguezal do Jequiá, deve sua importância a dois fatores: a grande riqueza de biodiversidade e a comunidade que o cerca. Além de fazer fronteira com uma área de Mata Atlântica, abrigar três espécies de mangue (o mangue preto - Avicennia germinas e Avicennia Schaueriana; o mangue branco – Laguncularia racemos e o mangue vermelho ou bravo - Rhizóphora mangue ) e outras variadas de fauna e flora, o manguezal é o local de trabalho dos pescadores da colônia Z-10. A colônia, a primeira de pesca a ser fundada no Brasil, em 1920, tem hoje uma comunidade de cinco mil pessoas.
O Jequiá é uma região ambientalmente tão rica que se impôs a necessidade de ser preservada. Para isso o município do Rio de Janeiro criou, em 1993, a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU do Jequiá). As APARUs são áreas de domínio público, dotadas de características ecológicas e paisagísticas notáveis, nas quais o município regulamenta o uso e ocupação do solo e restauração de suas condições ecologias e urbanas.
A APARU do Jequiá, na Ilha do Governador, possui área de 147 ha. Nela, além do manguezal, também está protegida uma área remanescente de Mata Atlântica, o Morro do Matoso, onde encontramos áreas arqueológicas compostas pelo acúmulo de conchas deixadas pelas antigas tribos que habitavam o litoral. Dentro da área da APARU do Jequiá há também a Colônia de Pesca Z-10, a primeira do Brasil, que hoje conta com cerca de 1400 pescadores associado e em torno de 150 não associados à associação de pescadores desta colônia de pescadores.
A criação de uma área de conservação ambiental para o Manguezal do Jequiá foi importante, contudo, seus benefícios ainda não foram sentidos pelos moradores da comunidade Z-10, e pelo Manguezal do Jequiá propriamente dito.
A história de degradação da baía não foi diferente no Jequiá e hoje a poluição, causada principalmente por esgoto e lixo, vem causando grandes danos ao ecossistema e, consequentemente, aos meios de subsistência dos pescadores e suas famílias. Uma das maneiras encontradas pela própria comunidade para freiar a destruição e proteger seu patrimônio natural foi a criação, em 1995, da primeira estufa para produção de mudas de mangue.
"Nossa meta é produzir, no mínimo, 60 mil mudas por ano, que deverão ser plantadas no Jequiá e em outros manguezais da baía", revela José Luiz de Castro Ferreira, fundador da associação e um dos idealizadores e executores do então projeto da estufa de mudas. A estufa tinha 14,5 por 21 metros e era o berço para produção de mudas de dez espécies de mangue e da Mata Atlântica.
O sucesso do projeto da estufa de mudas, realizado pela ONG Associação Amigos do Manguezal do Jequiá, com patrocínio da Shell do Brasil e o apoio da Estação Rádio da Marinha do Brasil e da ONG Mundo da Lama, levou à sua própria ampliação. O resultado foi à inauguração de uma nova e mais completa estufa, considerada atualmente a maior da América Latina dirigida à recuperação e reflorestamento de área de mangue. Hoje, por problemas políticos foi extinto o projeto da estufa de mudas.
Além de patrocinar o projeto, a Shell do Brasil, que tem instalações no bairro, cedeu a área onde foi construída a estufa. Erão mais de 50 mil metros quadrados dos quais, o viveiro de mudas era apenas uma das atividades desenvolvidas pela ONG em parceria com a empresa. O projeto também abrangia programas de reflorestamento no próprio local e educação ambiental, que já haviam sidos realizados. "Não adianta só produzir mudas e plantá-las no manguezal. Já praticamos ações de educação ambiental em algumas escolas públicas aqui da Ilha e seriam organizadas visitas de grupo à estufa e aos outros projetos aqui na área", explica José Luiz. Essa era a proposta deste projeto, que infelizmente por motivos políticos teve que ser paralisado.
O Programa de Despoluição da Baía da Guanabara também deveria ser uma solução para o problema dos manguezais e das praias da Ilha do Governador, mas ele já foi adiado diversas vezes. O Programa aumentou capacidade de trabalho da Estação de Tratamento de Esgoto da Ilha do Governador de 200 litros para 525 litros por segundo e também já eliminou quase 2 mil ligações clandestinas. É um processo a médio e longo prazo.
“Antes do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG), o Rio Jequiá recebia esgoto de 75 mil pessoas por dia. Após o programa, infelizmente, o rio passou a receber o despejo de 90 mil pessoas diariamente. O Manguezal do Jequiá é a última grande área de mangue que existe na Ilha do Governador. O mangue gera empregos e resgata a cidadania dos pescadores da região, melhorando a qualidade de vida das pessoas, sem contar a questão ecológica e a necessidade da preservação do ecossistema”, afirma José Luiz Ferreira, diretor da Associação Amigos do Manguezal do Jequiá.
Segundo Araújo & Maciel, 1979, “é preciso que todos se conscientizem de que a zona estuarina não é... uma área estéril e fétida, mas uma das mais ricas regiões em formas de vida a existir sobre a Terra... a preservação desse ecossistema proporciona uma fonte economicamente importante de alimento para diversas populações, nas quais se inclui o ser humano”.
(Teresinha Victorino, 2008)

Tsunesaburo Makiguti - Filósofo e educador japonês - Fundador da Soka Gakkai

Educação para uma Vida Criativa

“A criação de valores é, na realidade, a essência da natureza humana. Quando elogiamos pessoas por sua ‘força de caráter’ estamos, na realidade, reconhecendo sua capacidade superior de criar valores.”

"Realizamos nossa missão na vida como seres humanos atingindo valores de vida em harmonia com os ambientes natural e social de nossa casa. Criamos valores de benefício, bem e beleza, segundo nossas tendências individuais, e os oferecimentos à cultura de nossa sociedade. Se a educação tiver sucesso no encaminhamento dos estudantes para esta realização, terá alcançado nossas expectativas de uma educação para a criação de valores."

Geografia da Vida Humana

“Nas interações com o meio ambiente, observo simetria, harmonia e provas da lei universal no meio da complexa diversidade da natureza. Inconscientemente, meu coração se enche de gratidão e respeito.”

“O ponto inicial e natural para compreender o mundo e nossa relação com ele é a comunidade (uma comunidade de pessoas, de terra e cultura) que nos dá origem. É essa comunidade que nos concede a própria vida e nos inicia no caminho para nos tornar as pessoas que somos. É ela que nos oferece a base como seres humanos, como seres culturais.”

Mata Atlântica

Apontadas na lista Oficial do MMA das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção no Bioma Mata Atlântica:

Caesalpinia echinata - Pau-brasil
Araucaria angustifólia – Pinheiro Brasileiro
Cariniana ianeirensis – Jequitibá
Dicksonia sellowiana - Xaxim
Machaerium Obovatum – Jacarandá

A Mata Atlântica não sobreviveria sem Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os *manguezais*, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste (texto copiado da Lei)

Lei 3285/92, a Lei da Mata Atlântica

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Minc diz que novo código ambiental de Santa Catarina é inconstitucional

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