Por Ricardo Portugal
Encravada na Serra do Mar, no Sudeste Brasileiro, a Reserva Biológica do Tinguá vem cumprindo papel fundamental ao longo de nossa história. Sua área territorial compreende 26 mil hectares de Mata Atlântica, fazendo limites com Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis e Miguel Pereira. Ela é identificada como importante bacia produtora de água potável, desde os tempos do Império. Foi em 1880 que o imperador D. Pedro II inaugurou a rede de captação que levou, em poucas semanas, a água das nascentes de Rio d’Ouro, Xerém e Tinguá até a capital, o Rio de Janeiro, que padecia de uma enorme seca provocada pelo desmatamento da Floresta da Tijuca. O engenheiro Paulo de Frontin foi o responsável por essa façanha, realizada pelo braço escravo.
Anos após a queda da monarquia, em 1941, criou-se a primeira unidade de proteção ambiental que se tem notícia naquela região. O governo Getúlio Vargas decretou a Serra do Tinguá como “Floresta Protetora da União”, tendo em vista a proteção integral de seus recursos hídricos. Um total de 12 aquedutos e represas de captação dão a noção exata da grandeza e importância dela para o abastecimento, atualmente cobrindo a Baixada Fluminense e aproximadamente 60% da população do Rio, como bacia contribuinte do rio Guandu.
Em 1989, após expressiva mobilização social organizada e liderada por ambientalistas e moradores da região, com o apoio de universidades como a UFRRJ e a UERJ, além de sindicatos e entidades da sociedade civil da Baixada Fluminense, o governo José Sarney, através de um decreto federal datado de 23 de maio de 1989, transformou o Tinguá em Reserva Biológica, cujo objetivo é a proteção de amostra representativa da Mata Atlântica e demais recursos naturais nela contidos, com especial atenção para os recursos hídricos, além de proporcionar o desenvolvimento de pesquisas científicas e educação ambiental.
Tal proposta aprovada pelo governo acabou por tornar a Rebio-Tinguá a primeira e única Unidade de Conservação do país criada a partir da vontade e da pressão popular, expressa no movimento intitulado “Pró Reserva Biológica do Tinguá” ocorrido há 21 anos e que reuniu 10.000 assinaturas num abaixo-assinado encaminhado ao governo. Um feito inédito. Já naquele momento, o povo rechaçava a idéia de um “parque nacional” na região, proposta patrocinada por grupos econômicos interessados em transformar a floresta do Tinguá num polo ecoturístico.
Duas razões básicas justificaram a opção da populaçãoa pela Reserva Biológica: a primeira foi a questão dos recursos hídricos, representada pela presença, em seu interior e no entorno da UC (unidade de conservação) das represas e aquedutos da época do Império, e que até hoje funcionam em perfeitas condições. Por seu formidável potencial hídrico, a Rebio-Tinguá foi classificada, em 1993, como Patrimônio Natural da Humanidade, na categoria de Reserva da Biosfera, pelas Nações Unidas, via UNESCO. A outra justificativa não menos importante referia-se à presença de duas linhas de oleoduto e uma de gasoduto da Petrobras, que atravessam grande parte do subsolo da floresta, constituindo-se em grave risco de incêndio e poluição.
Na época, os defensores da Reserva Biológica asseguravam que não eram contrários à visitação pública naquela região, desde que fosse para fins de educação ambiental. Até hoje, pesquisadores, alunos de diversas escolas, grupos familiares e pessoas comuns têm podido visitar a Reserva, com expressa permissão das autoridades ambientais daquela UC, hoje subordinada ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão do governo federal que sucedeu o Ibama na gestão de parques e reservas do país.
Outros aspectos importantes também confirmaram e reforçaram a tese da necessidade de transformar o Tinguá em área de uso restrito. A descoberta do menor anfíbio do mundo, o sapo-pulga, feita no interior da Reserva pelo pesquisador Eugenio Izecksohn, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. A madeira tapinhoã, a bromélia e o mineral tinguaíto, endêmicos na região, também comprovam a exuberância e a riqueza de sua biodiversidade. Muitas espécies em Tinguá ainda não foram catalogadas pela Ciência, e outras já se encontram em processo de extinção, como a onça parda.
Já eram comuns, desde antes de sua criação, as práticas criminosas contra o meio ambiente dentro e no entorno da reserva. Caçadores, palmiteiros, ladrões de areia, pedreiras clandestinas, passarinheiros e carvoeiros sempre marcaram presença de forma nociva, tanto no processo de saque e predação dos recursos naturais como na destruição da flora e fauna locais, incluindo-se nesse rol algumas preciosas vidas humanas covardemente ceifadas. O maior exemplo nesse caso foi o ambientalista Dionísio Júlio Ribeiro, assassinado covardemente por um caçador em 2005 próximo a um dos portões de acesso à Rebio-Tinguá. Seu Júlio, como era carinhosamente chamado na comunidade de Tinguá, era um militante ambientalista e aguerrido defensor da região, que não dava tréguas aos agressores da floresta, denunciando-os às autoridades policiais e ao Ministério Público. Pagou com a vida por seu idealismo e amor extremo à Rebio-Tinguá.
Decorridos 21 anos de sua criação, o inventário de perdas e o quadro de caos e abandono é o cenário dominante na unidade, no que tange à sua proteção e conservação. De lá pra cá, a falta de políticas públicas para o meio ambiente tem sido a tônica dos governos que se sucedem, demonstrando pouca ou quase nenhum interesse ou motivação pela questão ambiental. A exemplo das demais unidades de conservação do país, a Rebio-Tinguá sofre com a falta de recursos próprios, uma vez que não possui autonomia financeira e administrativa, estando dependente da verba mensal repassada pelo Parque Nacional da Serra dos Órgãos. A unidade dispõe de apenas 4 agentes para o trabalho de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais, com viaturas circulando em estado precário. Há carências também de equipamentos de radiocomunicação, tornando ainda mais difícil e complicada a tarefa de proteger um patrimônio que é de toda a Humanidade.
Recentemente, em janeiro desse ano, uma luz acendeu-se na escuridão do descaso e da falta de compromisso governamental. O Ministério do Meio Ambiente nomeou o policial Josimárcio Campos de Azevedo como o novo chefe da Rebio-Tinguá. Coincidentemente, no mesmo momento em que rumores dão conta de que o governo pretende recategorizar a Reserva Biológica do Tinguá, para então transformá-la em parque nacional, visando atender àqueles mesmos interesses econômicos de 21 anos atrás, que levantaram-se de seus túmulos para voltar a assombrar a reserva e ameaçar sua riqueza biológica e hídrica.
Josimárcio, que já atuou como policial militar lotado no DPO de Tinguá, parece não ter se impressionado com o fato. Prova disso é que não vem dando trégua aos inimigos da natureza, efetuando prisões de caçadores, palmiteiros e passarinheiros que agiam impunemente na reserva e em seu entorno. Armas e armadilhas de caça, como trabucos e espingardas, vem sendo diariamente apreendidas, num trabalho digno de elogios e aplauso da população. Cumpre registrar também a ajuda que tem recebido do Batalhão da PM florestal e da delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu, na pessoa do delegado Alexandre Saraiva, outro que vem se destacando no trabalho de proteção e guarda da floresta. Para breve, está prevista a instalação de um posto avançado da PF na Reserva, próximo à Xerém, em Duque de Caxias. Além do esforço na tarefa de patrulhamento, o novo chefe da UC tem se dedicado a reativação do Conselho Consultivo da Rebio-Tinguá, órgão criado por lei para assessorar e ajudar na gestão da UC. Entre suas tarefas, cabe ao conselho a implantação do Plano de Manejo, que vai viabilizar os recursos materiais e humanos para que a Reserva do Tinguá saia do papel.
Ambientalistas ligados ao Fórum Ecossocial da Baixada Fluminense vem atuando com insistência para anular as manobras de bastidores que vem sendo tramadas para recategorizar a reserva. O ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, vem sinalizando e trabalhando de forma mais ou menos ostensiva em favor da proposta pró-parque, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Uma das formas que os defensores da reserva encontraram para combater a idéia foi o recolhimento de assinaturas em abaixo-assinado, da mesma forma que há 21 anos. Primeiramente, em papel, e mais recentemente na forma on line, onde se pode assinar digitalmente em http://www.petitiononline.com/tingua/petition.html
A Reserva Biológica do Tinguá, como expressão e símbolo de uma conquista popular, segue seu destino. A mesma polêmica que cercou sua criação agora está de volta, muito por culpa da gestão anterior da unidade, que não soube ou não quis dar respostas às imensas demandas sociais e ambientais acumuladas ao seu redor. Podemos, sem medo de errar, chamá-la de nossa Amazônia do Sudeste, o nosso pulmão verde da Baixada Fluminense.
Poucos são capazes de avaliar a real dimensão de sua importância no cenário de história, beleza natural e tristeza, reinantes naquele lugar.
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