A decisão do Ministério da Pesca e da Aquicultura de abrir as águas brasileiras para que navios estrangeiros possam ajudar o país a atingir a cota do atum espadarte causou polêmica entre ambientalistas. ((o))eco entrou em contato com Fábio Hazin, presidente da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) para saber sua opinião. Este é o órgão internacional que regulamenta a cota de pesca dos seus 48 países membros. Para Hazin, preocupações em relação à sustentabilidade da espécie não procedem, mas ele reconhece que a pesca do espadarte pode atingir outros peixes. (Thiago Camara)
Presidente da ICCAT, Fábio Hazin.
(crédito: acertodecontas.blog.br)
Como presidente da ICCAT, como o senhor avalia a decisão do governo brasileiro em conceder benefício para embarcações estrangeiras?
Fábio Hazin- Como Presidente da ICCAT não me cabe avaliar a posição do governo brasileiro, nem de nenhum dos 48 países membros da Comissão. Não tenho mandato para isso.
A necessidade do Brasil em atingir sua cota anual não prejudica a sustentabilidade da espécie do atum espadarte?
FH- De forma alguma. Tanto o estoque do espadarte do Atlântico Norte como do Atlântico Sul se encontram com as suas biomassas acima do nível necessário para assegurar o Rendimento Máximo Sustentável. Considerando-se que essas espécies já vêm sendo capturadas há mais de 50 anos, a boa condição dos seus estoques é um testemunho de que as medidas de ordenamento adotadas pela ICCAT tem sido adequadas para assegurar a sustentabilidade de sua exploração. Além de não se encontrarem sobrepescados, as capturas desses estoques vêm sendo, já há vários anos, estritamente controladas por meio de uma Captura Máxima Permitida, e de quotas individuais de captura para os diversos países. Desde que o Brasil não ultrapasse as suas quotas de captura, portanto, não haverá qualquer prejuízo para a sustentabilidade do estoque. O que certamente ocorrerá se o Brasil não for capaz de usufruir de suas cotas de captura, no entanto, é que outros países, mais cedo ou mais tarde, terminarão certamente por ocupar o espaço aberto pelo Brasil.
O processo de pesca do atum espadarte não prejudica outras espécies como tubarões e tartarugas marinhas?
FH- A pesca do espadarte captura, sim, outras espécies, como tartarugas e tubarões. A vantagem de se assegurar que essa pesca ocorra a partir do Brasil é que, diferentemente de outras frotas estrangeiras, o País poderá impor medidas de redução da captura dessa fauna acompanhante, como anzóis circulares, para reduzir a captura de tartarugas, estropo de náilon ao invés de aço, para reduzir a captura de tubarões, tori-lines, para reduzir a captura de aves, etc. Além disso, diferentemente da frota nacional, cuja fiscalização é altamente deficiente, todas as embarcações estrangeiras arrendadas em operação no País só podem sair do porto para o mar com a presença de um observador a bordo e monitoramento por satélite, além da obrigatoriedade do preenchimento dos mapas de bordo, com registro detalhado de todas as capturas, incluindo a fauna acompanhante, medidas que garantem um controle muito mais eficiente da atividade dessa frota do que no caso dos barcos nacionais.
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