Por: Daniele Bragança
Foto: Laszlo Ilyes
A Rio+20 não conseguiu amarrar um
acordo para proteção dos oceanos, postergando a decisão para o futuro, mas um
projeto de Lei da Câmara pretende dar uma proteção extra, no Brasil, para um
dos ambientes marítimos mais ameaçados do mundo: os recifes de corais. O
Projeto de Lei 3855/12 os inclui na categoria de áreas de preservação
permanente (APPs), o que proibiria pesca e qualquer atividade que causasse
degradação ou destruição dos corais.
De autoria do deputado Sarney
Filho (PV-MA), líder do Partido Verde na Câmara, o texto do Projeto de Lei
aponta quais ações feita pelo homem causam sérios danos aos recifes, entre
elas, turismo predatório, pesca excessiva e expansão imobiliária no litoral.
Essas pressões adicionais agravariam o chamado ‘branqueamento’ dos corais,
causado pelo aumento da temperatura do mar.
“Estudos de longo prazo sugerem
que os recifes de coral podem se recuperar dos impactos principais do
branqueamento, se os “estresses” adicionais forem reduzidos ou removidos. A
gestão cuidadosa do ambiente e a manutenção das melhores condições possíveis
para possibilitar a recuperação dos recifes serão vitais no futuro”, escreveu
Sarney Filho, no texto que justifica o projeto.
Ele ainda acrescentou que os
recifes de corais “oferecem alimento e abrigo para um grande número de espécies
que se inter-relacionam de forma complexa. O rompimento desse equilíbrio
normalmente representa o início de uma sequência de danos ao meio ambiente, com
reflexos também para a pesca artesanal e para o turismo, que utiliza o mergulho
em recifes como opção nas viagens ao litoral”.
O projeto foi apresentado no dia
14 de maio e aguarda parecer da comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Depois segue para a comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e por fim será analisado pela comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por tramitar em caráter
conclusivo, o PL será
analisado apenas pelas comissões, não sendo votado no plenário da Câmara dos
Deputados. Se todas concordarem com o teor do projeto, vira lei. Se alguma
comissão rejeitar, o projeto perde o caráter conclusivo e irá a plenário. *Com
Informações da Agência Câmara de Notícias
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