Foi votada a Lei Orçamentária Anual, que determina a aplicação do dinheiro público do Rio em 2012. Os cariocas fizeram bonito. Mesmo depois de três adiamentos, compareceram em peso às galerias da casa e cobraram dos vereadores que aprovassem 25% dos recursos próprios municipais para educação, como determinado pela constituição.
Pra quem não sabe, a aprovação do orçamento municipal funciona assim: primeiro, o prefeito propõe uma forma de investir os recursos. Na proposta desse ano, de cada 3 reais que deveriam ser investidos em educação no Rio, 1 estava alocado em outras áreas. Mas a história não acaba aí, porque depois da proposta do prefeito, os vereadores podem apresentar emendas, ou seja, modificações. Para que essas emendas sejam debatidas e votadas, é necessário que pelo menos 17 vereadores peçam uma coisa chamada “destaque”. Sem isso, as emendas não são discutidas em separado. O debate nem começa.
Uma das emendas à proposta do prefeito pedia que o Rio respeitasse a constituição e investisse 25% dos recursos próprios em educação. Seu pedido de destaque tinha 21 assinaturas. Mas o líder do governo na câmara, Adilson Pires, armou um golpe baixo : horas antes da votação, ele apresentou um documento assinado por 36 vereadores dizendo que eles retiravam seus nomes de TODOS os pedidos de destaque já feitos ou ainda por fazer. A câmara tem 51 vereadores. Quantos sobraram? 15. E 15 é menos que 17. Ou seja: com esse documento, o líder do governo simplesmente cortou a discussão sobre TODOS os pedidos de alteração à proposta de orçamento feita pelo prefeito.
É isso mesmo: pela primeira vez na história da nossa democracia, o orçamento do Rio de Janeiro foi aprovado sem que nenhuma proposta de alteração ao que foi determinado pela prefeitura pudesse ser ao menos discutida.
Vimos que nosso governo, autoritário e arrogante, não quer debater, o que realmente aconteceu neste dia na casa do povo foi comprovar que os vereadores não apenas votaram contra uma emenda, eles proibiram que ela, e qualquer outra, fosse sequer discutida, contrariando a própria função e missão do legislativo. E isso é um verdadeiro atentado à democracia, uma prova de falta de respeito com o povo, um atestado de ditadura velada. Um absurdo que não pode passar em branco.
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