O governo brasileiro não tem cumprido a promessa de controlar os transgênicos no Brasil, principalmente o milho, e por isso o seu plantio deve ser suspenso. Esse é o teor da carta aberta assinada por 86 organizações civis de todo o país, entre elas o Greenpeace, e enviada ao Ministério da Casa Civil. As entidades querem ainda a paralisação de todos os processos de licenciamento de variedades de milho transgênico em andamento na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
A titular da Casa Civil, Dilma Roussef, é presidente do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) que reúne 11 ministros e é a instância máxima do setor no Brasil, com poderes para revogar decisões da CTNBio.
As organizações sociais, ambientais, de pequenos produtores e de consumidores que assinam a carta aberta afirmam que todas as suspeitas de que o milho convencional seria contaminado pelas variedades transgênicas estão se confirmando nesta primeira safra de milho geneticamente modificado.
Entre as promessas do governo brasileiro que os representantes da sociedade civil querem ver cumpridas estão a promessa convivência entre os cultivos convencional, orgânico, agroecológico e transgênico. Elas foram feitas pelo presidente Lula na abertura da reunião COP 8, da ONU, em Curitiba (PR).
O bom e o mal
Na última quarta-feira (17/6), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o pedido de audiência pública para discutir monitoramento e contaminação de transgênicos. O requerimento para a audiência foi assinado pelos deputados Paulo Teixeira, Leonardo Monteiro, Dr. Rosinha, e Fernando Marroni. Foram convidados para o debate membros da CTNBio e do Ministério da Agricultura, para falar sobre liberação, fiscalização e contaminação do campo por cultivos transgênicos.
Essa foi a boa notícia. A má é que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da mesma Câmara aprovou também na quarta-feira a proposta que libera o plantio de comercialização e a pesquisa de sementes geneticamente modificadas para serem estéreis - conhecidas como "terminators". A medida está no substitutivo ao Projeto de Lei 268/07, do deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR).
Essas sementes "terminators" são proibidas pela Lei de Biossegurança devido à falta de estudos sobre a segurança de seu uso no meio ambiente. Mas para o deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), relator da matéria, a proibição aos "terminators" impede a identificação do "bem ou o mal que novas experiências propõem".
O texto aprovado afirma que a tecnologia não poderá ser usada para a alimentação humana e animal, só para a produção de substâncias de uso terapêutica ou industrial.
O projeto foi rejeitado em 2007 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, terá que ser discutido e votado nos plenários da Câmara e Senado.
Fonte: Greenpeace
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